ATIVIDADES AGRÍCOLAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resumo: As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas nas quais, por imposição da lei, a vegetação deve ser mantida intacta, tendo em vista garantir a preservação dos recursos hídricos, da estabilidade geológica e da biodiversidade, bem como o bem-estar das populações humanas. O regime de proteção das APP é bastante rígido: a regra é a intocabilidade, admitida excepcionalmente a supressão da vegetação apenas nos casos de utilidade pública ou interesse social legalmente previstos.
Todavia, essas APP têm sido simplesmente ignoradas em algumas regiões, em virtude, principalmente, da expansão das atividades agrícolas. O aumento da dessas atividades vem sendo acompanhado, na maioria das vezes, pela degradação ambiental, com o mau uso de inseticidas nas lavouras, erosão e lixiviação dos solos cultiváveis e pela ocupação irregular das áreas de proteção ambiental. Tais impactos são apontados como uma das principais fontes de preocupações de pesquisadores, dos gestores de bacias hidrográficas e das instituições responsáveis pela qualidade ambiental, pelos formuladores de políticas públicas e pelos agentes do setor produtivo. Este conjunto de situações e de preocupações coloca para a pesquisa problemas de duas ordens: um relativo à precisão na identificação, caracterização e quantificação dos impactos ambientais e na degradação dos serviços ecossistêmicos das bacias hidrográficas e nos problemas de governança relativos ao uso da água nestas bacias. O outro implica tanto na integração das diversas variáveis, socioeconômicas, ecológicas e institucionais quanto na necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos de identificação e mensuração dos serviços ecossistêmicos e do respectivo grau de degradação. Desta forma, há que se reconhecer a necessidade de se obter conhecimentos científicos de maior profundidade tanto no que tange as alterações nos ecossistemas quanto na administração e implantação dos instrumentos de gestão das bacias hidrográficas.
Delimitar e, principalmente, fiscalizar as APPs em uma bacia hidrográfica é uma tarefa dispendiosa. Sendo assim, o uso das geotecnologias, sobretudo as imagens de satélite de alta resolução espacial, tendo como referência os aspectos técnicos e legais, pode permitir ao poder público verificar a exequibilidade dos projetos de desenvolvimento locais com base na legislação ambiental e na ocorrência do uso inadequado da terra.
Portanto, pretende-se analisar real uso de solo nas áreas de preservação permanente (APPs) na região capixaba da bacia do Rio São Mateus considerando o novo código florestal, além de gerar banco de dados geográficos da hidrografia e uso do solo a partir e imagens de alta resolução espacial; mapear as APPs e analisar o seu estado de conservação, propondo medidas mitigatórias para sua recuperação, em parceria com entidades governamentais e sociedade civil organizada.

Data de início: 01/08/2014
Prazo (meses): 24

Participantes:

Papel	Nome
Aluno Mestrado	MARCELO ARAUJO DE SOUZA
Pesquisador	EDNEY LEANDRO DA VITÓRIA
Pesquisador	ROBSON BONOMO